TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO IQ Mail

1. Uso

O IQ Mail convida-o a visitar o seu site (www.iqmail.com.br) e lhe informa os Termos e Condições que regem o uso do mesmo e de seus serviços disponíveis. Ao registrar-se no site, você estará declarando ter ciência do presente contrato de adesão, estará concordando com todas as cláusulas e condições aqui dispostas, e poderá acessar e utilizar todos os serviços do IQ Mail.

2. Serviço

O serviço prestado pelo IQ Mail constitui-se de uma ferramenta de envio e gerenciamento de campanhas de e-mail marketing, onde membros cadastrados podem criar, lançar e administrar campanhas publicitárias online, divulgando seus produtos e serviços através do envio de mensagens personalizadas, bem como formatar seu banco de contatos de acordo com características pessoais de seus clientes e associados.

3. Quem pode utilizar os serviços

Os serviços estão disponíveis somente a pessoas que podem, legalmente, contratar, por exemplo, se você não possui 18 (dezoito) anos, você não está qualificado e não possui permissão para usar nossos serviços. Os serviços do IQ Mail permitem que além das grandes empresas, Web Sites corporativos, Web Sites de pequenos negócios e Web Sites comunitários possam desenvolver e executar e-mail marketing a fim de se comunicarem com seus visitantes.

4. Características do Serviço

O IQ Mail oferece, gratuitamente, àqueles que nunca utilizaram os seus serviços, uma quantidade limitada de créditos, a qual figura como uma amostra grátis, a fim de incentivar novos clientes a experimentarem seus serviços. Os serviços do IQ Mail estarão sujeitos ao pagamento de valores ("Serviços Pagos”). Neste caso, você poderá comprar um dos planos referentes aos Serviços Pagos disponíveis pelo IQ Mail. O acesso aos serviços do IQ Mail ficará indisponível até o recebimento do pagamento. Os Serviços Pagos do IQ Mail podem ser comprados através boleto, exceto para comprar parceladas e cartão de crédito conforme as bandeiras mostradas no momento da compra. A promoção de amostras grátis poderá sofrer alterações a qualquer momento, assim como a tabela de valores, preços e faixas de contatos, a critério do IQ Mail, podendo haver, inclusive, a supressão total do oferecimento de créditos gratuitos. Os valores pagos não serão devolvidos em nenhuma hipótese.

5. Formas de Prestação do Serviço

Os serviços prestados pelo IQ Mail podem ser realizados em escolhas de planos mensais (1mês), trimestrais (3 meses), semestrais (6 meses) e anuais (12 meses).

Para compras a vista nos planos trimestral, semestral e anua, há um desconto de 5%, 10% e 20% respectivamente.

Os créditos serão depositados na conta integral, caindo assim os envios totais referente aos envios e plano escolhido. Os créditos não expiram podendo então usar o residual nos próximos meses.

6. Pagamento

O próprio usuário fará a compra online podendo escolher o plano que mais se adéqüe as suas necesidades. Dentro de sua conta do IQ Mail, haverá todas as opções de planos, após a escolha do plano será feita escolha da forma de pagamento. Os créditos serão liberados automaticamente após a confirmação de pagamento.

7. Acesso

Para usufruir o serviço, você precisa ter o equipamento necessário para estar conectado a World Wide Web e visualizar arquivos em hipertexto. É de sua inteira responsabilidade:

a) providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
b) providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
c) providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;
d) efetuar seu próprio cadastro no IQ Mail; e
e) manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como anti-virus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do usuário, desde que estas ferramentas de proteção não interfiram na utilização do serviço.

8. Registro

Para que você possa utilizar todos os serviços, você deve registrar-se no IQ Mail, através de formulário específico de cadastro, fornecendo informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, bem como deverá conservar e atualizar referidas informações imediatamente sempre que houver qualquer mudança dos dados, a fim de mantê-los verdadeiros, exatos, atuais e completos. Se qualquer informação fornecida por você for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o IQ Mail tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, o IQ Mail terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, acarretando a perda total dos créditos remanescentes de sua titularidade, a sua conta de usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do serviço, ou parte dele. Para o cadastro no site, é necessário que você abra uma conta. É expressamente proibida a criação de conta em nome de terceiros. Você deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para o recebimento de mensagens advindas de seu cadastro.

9. Senha e Segurança

Ao registrar-se no IQ Mail você deverá criar um nome de usuário e uma senha. É de sua inteira responsabilidade manter a senha em sigilo. Você é o responsável por toda atividade realizada com o uso da sua conta, para o que é necessário digitar sua senha secreta. O uso do nome de usuário e senha são imprescindíveis para a permissão de acesso à ferramenta. Você concorda e está obrigado a:

(a) notificar imediatamente o IQ Mail sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento;
(b) sair de sua conta de usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. O IQ Mail não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do usuário; e
(c) utilizar apenas senha segura, com no mínimo 5 caracteres, alfanuméricos, sem uso de dados pessoais como nome próprio, iniciais, com parentesco, atendendo aos padrões e requisitos mínimos de segurança.

10. Privacidade de Nossos Visitantes

O IQ Mail possui uma política expressa sobre privacidade online. As informações de registro e algumas outras informações sobre o usuário estão sujeitas ao tratamento referido em tal política. Para maiores informações, favor consultar o documento "Política de Privacidade do IQ Mail" . Tal documento constitui parte integrante destes Termos e Condições de Uso do IQ Mail e deverá ser lido atentamente por todos os usuários antes da aceitação e utilização dos serviços. Referida política poderá sofrer alterações, e por isso recomendamos sua leitura frequentemente.

11. Privacidade de Informações

O IQ Mail não comercializa as informações fornecidas por você. Seus dados e contatos não serão vendidos ou compartilhados com terceiros sem sua prévia autorização. Caso tenha solicitado, usaremos seus dados para mantê-lo informado sobre serviços, novidades e benefícios. Você sempre terá a opção de cancelar o recebimento de tais mensagens.

12. Conduta do Usuário

Ao utilizar o serviço do IQ Mail você se compromete a pautar suas mensagens em conformidade com a lei e a moral, não podendo usar esse serviço para:

(a) submeter, postar, ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que seja difamatório, calunioso, injurioso, abusivo, vulgar, obsceno, ou que de qualquer forma atente contra a moral e os bons costumes;
(b) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que infrinja ou viole direito de terceiros, incluídos direitos da personalidade e de propriedade intelectual;
(c) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, vírus, arquivos corrompidos, ou quaisquer outros programas que possam danificar, ainda que momentaneamente, a operação de computador alheio;
(d) submeter, postar ou transmitir por quaisquer meio, protestos, manifestações política ou religiosa, pirâmides, esquemas, spams, etc.; e
(e) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que seja contrário à lei. O IQ Mail não controla nem endossa o conteúdo dos e-mails enviados pelos membros cadastrados, pelo que não pode, conseqüentemente, garantir a exatidão, a qualidade, ou a confiabilidade dos produtos e serviços ofertados por seus usuários. Todavia, caso chegue ao conhecimento da administração do IQ Mail qualquer violação às condições acima, fica o membro ciente de que poderá ser excluído do cadastro, a exclusivo critério do IQ Mail, sob penalidade de ter seus créditos extintos e sujeito à cominações legais.

13. Política Anti-Spam

Toda mensagem de e-mail enviada através dos serviços do IQ Mail deverão conter um link para que o destinatário da mensagem possa se descadastrar da lista da empresa. Você concorda em tão somente importar bases permitidas, de forma que bases compradas, listas de distribuição ou grupos não podem ser utilizadas, pois configuram a prática de spam. Você não pode copiar o template do IQ Mail, a fim de utilizá-lo integralmente, ou de suas características, sem ser com a finalidade de envio de e-mail através do IQ Mail. Se o IQ Mail desconfiar ou verificar que houve referida utilização com o desvio de finalidade, sua conta poderá ser desativada sem o reembolso dos créditos comprados anteriormente. Ao cadastrar-se no site você declara que leu e aceitou todas as cláusulas e condições da Política Anti-Spam do IQ Mail, documento o qual é parte integrante deste Termos e Condições de Uso do IQ Mail. A Política Anti-Spam poderá sofrer alterações, e por isso sugerimos sua leitura e verificação constante.

14. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo, mas não se limitando a informações, textos, marcas, obras, programas, fotografias, gráficos, vídeos, layout e design da página, é registrado nos órgãos competentes e se encontra protegido por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Estes direitos pertencem ao IQ Mail ou a terceiros que outorgaram licença de uso ou autorização para o mesmo, de forma que somente o IQ Mail pode utilizar este material. A sua reprodução, cópia, publicação, distribuição, venda, transferência, ou coleta de base de dados, constitui violação a direito autoral. Ao acessar e utilizar o IQ Mail, você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site. O simples acesso ao site não confere a você qualquer direito de uso do conteúdo do site, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito do IQ Mail, que deve ser feita por solicitação através do e-mail IQ suporte@iqmail.com.br. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, marcas, obras, programas, fotografias, gráficos, vídeos, layout e design da página, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste site.

15. Suspensão/Exclusão do Cadastro

A critério do IQ Mail, você poderá ser suspenso ou ter seu cadastro excluído se, no uso dos serviços, enviar mensagens que:

(a) viole alguma cláusula deste Termo;
(b) viole cláusula da Política Anti-Spam;
(c) viole cláusula da Política de Privacidade; ou
(d) viole direitos de terceiros ou do IQ Mail.

16. Utilização do Site e de seus Links

As páginas do IQ Mail contêm links (inclusive em forma de banner) operados por terceiros. O conteúdo das páginas às quais possa o membro ser direcionado através do link, não é de responsabilidade do IQ Mail e nem é por ele endossado. O IQ Mail não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas e práticas de privacidade dos sites que apontam para o IQ Mail e daqueles para os quais apontamos.

17. Cláusula de Não Indenizar

O serviço de e-mail marketing contém mensagens, as quais divulgam produtos e serviços de terceiros. O IQ Mail não endossa, não é representante, e nem é responsável por forma, exatidão, conveniência, perfeição ou credibilidade de qualquer conteúdo transmitida através do serviço. Você está ciente de que é responsável, civil e criminalmente, pelo conteúdo de suas mensagens. O IQ Mail não dá garantia, expressa ou implícita, sobre a qualidade ou negociabilidade de quaisquer produtos ou serviços anunciados através do serviço. Não obstante o IQ Mail adote todas as medidas razoáveis para a prevenção contra a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos no serviço, não pode assegurar nem garantir que o serviço ou seu conteúdo não sofrerá interrupções ou erros, ou que qualquer informação ou outro material acessível pelo serviço esteja livre de vírus, worms, trojans, horses, ou quaisquer componentes prejudiciais ao seu sistema.

18. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o IQ Mail e suas matrizes, subsidiárias, afiliadas, diretores e empregados, parceiros e clientes que exibam suas marcas em conjunto com o IQ Mail, de quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios em razão da má conduta do usuário, no uso do serviço, na violação destes termos ou na violação de qualquer direito.

19. Direito de Regresso

Qualquer ação judicial que venha a sofrer o IQ Mail por violação de direito de terceiros, cujo conteúdo do envio de mensagem tenha dado causa, este será acionado judicialmente, face ao direito da empresa que explora o meio de informação ou divulgação à ação regressiva para haver do autor do escrito, a indenização que pagar, com os acréscimos legais.

20. Modificações destes Termos e Condições.

O IQ Mail se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, sem prévia ou posterior notificação, o presente Termo e Condições de Uso. Ao utilizar os serviços do IQ Mail, você aceita as cláusulas e condições do termo que estiver vigente na data do acesso e, portanto, deve verificar o mesmo, previamente, cada vez que visitar o site.

21. Atendimento ao Usuário.

O IQ Mail mantém à disposição de seus usuários um canal para esclarecimento de dúvidas e reclamações relativas aos serviços prestados, através do e-mail suporte@iqmail.com.br.

22. Disposições Gerais

Para uma maior segurança do IQ Mail e dos usuários, é necessário que você esteja atento aos seguintes pontos:

(a) Nunca forneça sua senha a terceiros. Ela é pessoal e intransferível;
(b) Ao criar sua senha, não use senhas óbvias, tais como nome próprio, iniciais, com parentesco, data de nascimento, etc. Procure utilizar letras e números a fim de atender aos padrões e requisitos mínimos de segurança;
(c) Caso você tenha fornecido sua senha a terceiros, avise imediatamente o IQ Mail, através do e-mail IQ suporte@iqmail.com.br, para que o mesmo proceda à alteração de sua senha;
(d) A transmissão de vírus se dá através de e-mails que solicitam a digitação de senhas, ou que possuem informações de cobrança ou contêm arquivo anexado com vírus. Fique atento e caso desconfie da procedência do e-mail, não o abra; e
(e) A transmissão de vírus e de programas destrutivos que podem fazer com que o seu computador divulgue informações pessoais, também se dá comumente através do download de arquivos infectados. Portanto, se você não conhece quem os enviou ou caso você não o tenha solicitado, não efetue o download.

23. Lei Aplicável e Jurisdição.

O presente Termo e Condições de Uso rege-se pela legislação da República Brasileira. Os usuários do IQ Mail se submetem ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

24. Assinatura

A aceitação destes termos é realizada pela manifestação inequívoca de vontade do contratante ao se cadastrar na ferramenta IQ Mail, aderindo assim a todos os termos deste contrato.